Direito Colaborativo

Cada vez mais as pessoas estão buscando formas mais colaborativas de viver. Hoje em dia temos muitas ferramentas para nos ajudar a compartilhar nosso veículo, como o uber e o bla bla car, nossa casa no airbnb, escutamos músicas de uma forma diferente através do spotify e existem diversas iniciativas para incentivar uma economia mais colaborativa, como por exemplo o uso de hortas comunitárias, que também nos ajudam a aproveitar melhor o espaço e produzir nossos próprios alimentos de uma forma mais saudável, e por que não buscar o direito colaborativo na hora de resolver nossos problemas e gerir nossos conflitos?

Um breve histórico

O direito colaborativo não tem a ver com novas tecnologias e é uma prática que surgiu no começo da década de 90 nos Estados Unidos. Um advogado chamado Stuart Webb, que estava cansado dos tribunais, resolveu não mais usar o processo judicial para resolver os conflitos dos seus clientes. Os motivos que o levaram a atuar desta forma estão em uma carta de sua autoria à suprema corte de Minnesota[1]. Dentre eles, se pode destacar a lentidão e os custos do processo judicial, a frustração, o custo emocional e a ruptura das relações dos clientes, além do fato da decisão ser ditada por um terceiro. Nos casos de família também é possível acrescentar a desatenção com a situação dos menores. São todas as consequências indesejáveis de qualquer disputa judicial. Para que fosse possível atuar de uma forma colaborativa ele começou a estabelecer com os outros advogados cláusulas que impediam que eles representassem seus clientes na justiça comum caso a negociação terminasse sem um acordo.

Outra pessoa muito importante no panorama do direito colaborativo é a psicóloga Peggy Thompson que na mesma época começou a trabalhar com advogados e consultores financeiros para abordar os conflitos familiares de uma forma multidisciplinar, principalmente nos casos de separação e divórcio. Ela verificou que os processos tradicionais potencializavam o conflito e que os meios judiciais não são os mais apropriados para resolver este tipo de situação. Segundo a autora, o direito colaborativo se baseia em que o divórcio é um processo familiar e pessoal e a ênfase do processo não está no que dita a lei, mas sim nos interesses e valores das pessoas envolvidas.[2] Esta atuação multidisciplinar também demonstrou que o conflito pode ser resolvido de uma forma mais satisfatória por meio do consenso e com a ajuda de profissionais de outras áreas do conhecimento.

Também é importante citar a advogada Pauline Tesler que junto com outros profissionais começaram a atuar de uma forma colaborativa e criaram os grupos de práticas colaborativas, que reúnem profissionais dispostos a atuar desta forma em uma região específica e com o intuito de fomentar a prática e intercambiar conhecimento entre os profissionais colaborativos. Estes profissionais fundaram a primeira associação de direito colaborativo que se tem conhecimento, a IACP. No ano de 2013 o projeto Práticas Colaborativas no Direito de Família[3], inspirado na atuação da IACP, foi um dos ganhadores do Prêmio Inovare, que premia iniciativas inovadoras no âmbito do direito e da justiça. Este projeto pode ser considerado um dos marcos do início do direito colaborativo no Brasil.

Algumas personalidades bem conhecidas já utilizaram práticas colaborativas em seus divórcios, como por exemplo Robin Williams e Madonna.[4]

O direito colaborativo e suas principais características

A prática colaborativa pode ser conceituada como um mecanismo de resolução de conflitos que busca um acordo por meio de uma negociação privada na qual as partes estão apoiadas e assessoradas por seus advogados e outros profissionais cuja intervenção possa ajudar na busca de uma solução amigável. Os advogados no processo colaborativo atuam igual a um advogado em um processo ou serviço habitual, defendendo os interesses de seus clientes, mas neste caso sempre buscando a solução que melhor atenda o interesse das pessoas envolvidas no conflito e em colaboração com o advogado da outra parte.

a) Renúncia à via judicial

A principal característica do direito colaborativo é a renúncia do profissional à via judicial para resolver o conflito. Isto não quer dizer que as partes estão impedidas de iniciar um processo judicial ou abrem mão deste direito, mas vale para os profissionais que atuam de uma forma colaborativa. A renúncia é estabelecida através de um compromisso de colaboração com uma cláusula de não litigiosidade. Esta cláusula é muito importante pois possibilita aos profissionais estabelecerem um ambiente propício à negociação e atuação colaborativa. Também ajuda a manter a confidencialidade sobre os assuntos tratados durante o processo e fomenta uma postura colaborativa entre os profissionais.

b) Equipes multidisciplinares

O processo colaborativo também permite a intervenção de outros profissionais, de formação não jurídica, como por exemplo psicólogos, economistas, engenheiros, consultores de diversas áreas, etc. que podem aportar conhecimentos específicos ao processo e ajudar as partes resolverem o conflito. Eles podem informar e educar as partes sobre questões importantes para elas poderem superar o conflito. Por exemplo, em um divórcio um casal pode necessitar de uma assessoria financeira para tratar de questões sobre como organizar melhor a economia familiar após a separação e isso pode ser feito por meio da consulta a um economista ou especialista em finanças pessoais durante o processo. Outras ferramentas que podem ser usadas em um processo colaborativo são a mediação e a avaliação neutra por expertos[5].

c) Negociação baseada em interesses

A negociação em um processo colaborativo se desenvolve de uma forma integradora, baseada nos interesses das pessoas e não em posições como ocorre em um processo judicial. Em um processo judicial os advogados travam a disputa baseados em posições que seriam mais favoráveis aos seus clientes, mas que muitas vezes não estão de acordo com os interesses das pessoas envolvidas no conflito e as soluções baseadas em posições muitas vezes não são satisfatórias para nenhuma das partes. Existem diversas técnicas e métodos de negociação que podem ser utilizados e o que se busca no direito colaborativo é um diálogo que possibilite as partes tratarem do problema de uma forma construtiva. Um método de negociação muito conhecido é o baseado em interesses desenvolvido na Escola de Negociação de Harvard[6] e que pode ser usado pelos advogados dentro de um processo colaborativo.

d) Protagonismo das partes

No direito colaborativo são as partes que participam ativamente da negociação e elas são as verdadeiras protagonistas do processo. Em um processo judicial as partes não têm nenhum controle e os protagonistas são os advogados, promotores e juízes que vão construir a decisão no lugar delas. O protagonismo das partes talvez seja um dos pontos principais do processo colaborativo. Os advogados e todos os profissionais que participam de um processo colaborativo são responsáveis por empoderar as partes para negociarem com autonomia. Os interesses de todos os terceiros que eventualmente possam ser afetados pelo conflito, como por exemplos dos filhos menores de idade, também podem ser levados em conta durante o processo.

e) Acordos no processo colaborativo

São as partes que escolhem a solução no direito colaborativo e o acordo é feito de uma forma que os interesses das pessoas envolvidas na disputa sejam respeitados. Assim como na mediação, a solução no direito colaborativo contempla acordos globais, ou seja, as pessoas podem decidir sobre tudo aquilo que seja importante para que o conflito possa ser resolvido e que ajude elas a manterem uma boa relação depois de superada a disputa, diferente da solução judicial que se limita a resolver o problema com base em posições defendidas pelos advogados. Mesmo que ao final do processo as partes não cheguem a um acordo, a experiência de participar de um processo colaborativo é muito importante para as pessoas e pode prepará-las melhor para outras negociações e possíveis disputas no futuro. O acordo pode ter o mesmo efeito de uma sentença judicial e ser homologado por um juiz.

Em que casos é possível?

O direito colaborativo começou no âmbito familiar mas pode ser aplicado em qualquer conflito em que as partes possam negociar e é altamente recomendável nos casos em que existe a necessidade da manutenção da relação entre os envolvidos. Pode se optar pelo direito colaborativo nos conflitos familiares, em empresas familiares, relacionados à herança e sucessões, empresariais, de disputa entre sócios, de responsabilidade civil, entre outros em que sejam possíveis celebrar um acordo privado.

Por quê atuar com uma clausula de não litigiosidade?

Em uma disputa pode parecer um pouco incoerente contratar um profissional jurídico que não pode entrar com um processo nem atuar na defesa judicial, já que o advogado é justamente o único profissional que está autorizado a fazer isso, mas como o objetivo do direito colaborativo é resolver o problema por meio da negociação, de uma forma extrajudicial e consensual, estabelecer essa cláusula garante que os profissionais que representem e assessorem as partes atuem de uma forma colaborativa para ajudá-las a resolver o problema de uma forma amigável, ao mesmo tempo que podem garantir que os seus direitos fundamentais e interesses possam ser respeitados ao longo do processo de negociação privada.

A prática tem obtido bons resultados em questões nas quais os envolvidos em um conflito necessitam manter uma relação depois de superada a disputa ou querem resolver o problema de uma forma confidencial, como por exemplo, em questões relacionadas com a separação de um casal com filhos, empresas que mantem uma relação de parceria, sócios, etc. Para estes casos é muito importante obter uma solução consensual que conte com a participação de todos e que seja possível a manutenção da relação depois de superado o conflito.

Para o advogado é muito interessante poder atuar desta forma pois ele pode resolver os conflitos de seus clientes uma forma mais rápida, mais barata e de acordo com interesses deles, o que lhes proporciona uma satisfação maior. Mesmo que o advogado não atue com uma cláusula de não litigiosidade ele deve sempre buscar resolver o problema do seu cliente de uma forma negociada, privilegiando métodos consensuais e que contem com a participação ativa dos envolvidos na disputa.

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No próximo texto vou explicar como se desenvolve um processo colaborativo =)

Leia também

O que é a mediação

Justiça Restaurativa

Referencias

FISHER, Roger; URY, William; PATTON, Bruce. Como Chegar ao Sim.

Modelo de práticas colaborativas para preservar relação social. Disponível em http://www.conjur.com.br/2014-mar-21/marcello-rodante-modelo-praticas-colaborativas-preservar-relacao-social

SOLETO, Helena. El Derecho Colaborativo como nueva forma de ejercicio. Iuris: Actualidad y practica del derecho, n. 203-204.

TESLER, Pauline. THOMPSON, Peggy. Collaborative Divorce: The Revolutionary New Way to Restructure Your Family, Resolve Legal Issues, and Move on with Your Life. William Morrow Paperbacks, 2007.

The origins of collaborative divorce .Disponível em https://abcfamilyblog.wordpress.com/2015/07/04/the-origins-of-collaborative-divorce-stu-webbs-letter/

What we can all learn from celebrity divorces. Disponível em http://azmediator.com/what-we-can-all-learn-from-celebrity-divorces.

[1] Disponível em https://abcfamilyblog.wordpress.com/2015/07/04/the-origins-of-collaborative-divorce-stu-webbs-letter/

[2] TESLER, Pauline. THOMPSON, Peggy. Collaborative Divorce: The Revolutionary New Way to Restructure Your Family, Resolve Legal Issues, and Move on with Your Life. William Morrow Paperbacks, 2007.

[3] Modelo de práticas colaborativas para preservar relação social. Disponível em http://www.conjur.com.br/2014-mar-21/marcello-rodante-modelo-praticas-colaborativas-preservar-relacao-social

[4] What we can all learn from celebrity divorces. Disponível em http://azmediator.com/what-we-can-all-learn-from-celebrity-divorces.

[5] São outros métodos de resolução de conflitos. Na mediação um terceiro imparcial e neutro ajuda as partes a negociarem e na avaliação neutra de expertos algum técnico imparcial e neutro dá um parecer sobre as impressões dele sobre o caso e os fatores positivos e negativos da disputa para cada uma das partes.

[6] Sobre este método de negociação leia o livro de FISHER, Roger; URY, William; PATTON, Bruce. Como Chegar ao Sim.

2018-01-11T17:30:46+00:00

2 Comments

  1. Marcello Rodante 12 de maio de 2016 at 10:04 - Reply

    Excelente artigo. Parabéns!

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