Mudança na cultura jurídica é promissora para a arbitragem

Confira a entrevista completa concedida por Flávio de Freitas Gouvêa Neto, advogado e mediador, fundador do escritório Freitas Gouvea – Advocacia, Direito Colaborativo e Mediação, para a revista Empresa Brasil da CBMAE – Camara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial.

A CORRUPÇÃO VEM SENDO PAUTA E ASSUNTO DO NOSSO DIA A DIA. MUITAS EMPRESAS ESTÃO ENVOLVIDAS. SABEMOS QUE ATRAVÉS DAS FERRAMENTAS DE COMPLIANCE É POSSÍVEL EVITAR ESTES ACONTECIMENTO. COMO INCENTIVAR QUE MAIS EMPRESAS POSSAM ADOTAR ESTE MÉTODO?

O compliance é uma ferramenta que tem como objetivo fazer com que as atividades de um negócio, seus colaboradores e seus representantes respeitem todas as normas e regulamentos aplicáveis ao seu setor, não somente as normas penais, como nos casos de corrupção, mas também administrativas, cíveis, das relações de consumo e trabalhistas, por exemplo. Isto ajuda a prevenir os conflitos de uma forma geral e minimiza os danos decorrentes da atividade empresarial. Eu acredito que o melhor caminho é demonstrar para as empresas os benefícios deste serviço, em especial com a redução dos custos com a aplicação de multas, litígios judiciais e processos administrativos. Da mesma forma, atuar de acordo com a legislação gera uma confiança maior na hora desta empresa ser contratada pelos clientes e estabelecer relações comerciais com parceiros.

COMO OPERADOR DO DIREITO, A ARBITRAGEM AINDA ENGATINHA EM NOSSO PAÍS. DE QUAL FORMA O SENHOR VISUALIZA O FUTURO DA MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES TANTO COMERCIAIS COMO CIVIS?

Apesar de já estar regulamentada no Brasil há duas décadas, a arbitragem ainda é um processo de solução de conflitos pouco utilizado no país. Um dos caminhos para o crescimento do uso da arbitragem é por meio do incentivo à adoção de cláusulas de arbitragem nos contratos comerciais. No mesmo sentido, a mediação também pode ser beneficiada com isto, pois também é possível estabelecer cláusulas denominadas “escalonadas”, nas quais o conflito deve ser primeiro objeto de mediação e caso não haja uma solução é submetido à arbitragem, evitando assim a judicialização. Eu acredito que no futuro todos os conflitos decorrentes de uma relação contratual serão resolvidos desta forma.

ATUALMENTE TRAMITAM MAIS DE 100 MILHÕES DE PROCESSOS EM TODAS AS RAMIFICAÇÕES DA JUSTIÇA BRASILEIRA. QUAL A PERSPECTIVA PARA O FUTURO DESTA FERRAMENTA(MEDIAÇÃO), COMO ORGANISMO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS?

A mediação é o melhor caminho para o tratamento de qualquer disputa e deve ser sempre a primeira opção depois de uma negociação infrutífera. É um procedimento fácil de ser entendido pelos interessados, tem um custo baixo e um tempo curto de duração. Além disso, ela permite soluções criativas que respeitam os interesses e as necessidades das partes e também ajuda bastante na manutenção da relação entre os envolvidos na disputa. Outra vantagem que se pode citar é a confidencialidade e o sigilo. Portanto, ela somente aporta valores positivos e por isso será cada vez mais utilizada pelas pessoas e pelos advogados. A perspectiva é muito boa mas como requer uma mudança na cultura jurídica pode tardar alguns anos para se consolidar como método de solução de litígios. A adesão dos advogados à mediação será um fator crucial para o seu sucesso.

TRANSPARÊNCIA É, COM CERTEZA, A PALAVRA DA MODA EM NOSSA SOCIEDADE. QUAIS TIPOS DE LITIGIOS COMERCIAIS NÃO PODERIAM SER RESOLVIDOS OU ATÉ ONDE A ARBITRAGEM PODERÁ EXERCER SUAS FUNÇÕES?

A arbitragem pode ser usada em qualquer disputa que envolva direitos disponíveis, exceto em alguns casos, como por exemplo, conflitos de consumo e trabalhistas, que foram vetados na última reforma da Lei de Arbitragem. A maioria das disputas comerciais envolvem direitos disponíveis. Por isso, a arbitragem pode ser usada para a resolução de quase todos os conflitos comerciais. Ela pode ser usada em conflitos de propriedade intelectual e industrial, contratuais, de responsabilidade civil, entre outros. Quanto à questões trabalhistas, ambientais e consumeristas, uma solução pode ser a criação de órgãos arbitrais públicos. Seria uma forma de criar procedimentos estatais de resolução de disputas mais céleres para os casos em que ainda não se admite a possibilidade da arbitragem privada. Na Espanha, por exemplo, existe um sistema público de arbitragem de consumo que funciona muito bem e recebe mais de 100.000 casos todos os anos. Uma característica muito importante dele é sua natureza institucional, o que ajuda a garantir a independência dos árbitros que lá atuam e a transparência do sistema, já que ele não é financiado pelos próprios empresários, fator que reforça a confiança do cidadão no sistema.

EM SETORES DA ECONOMIA, TAIS COMO AGRONEGÓCIOS E CONSTRUÇÃO CIVIL, A ARBITRAGEM SE MANIFESTA DE FORMA MUITO LENTA. COMO O SENHOR AVALIA A EVOLUÇÃO DESTA FERRAMENTA NOS SETORES INFORMADOS, NOS PRÓXIMOS ANOS?

A tendência é um crescimento pela procura da arbitragem e mediação nestes setores. A agilidade destes métodos em comparação à justiça pública irá impulsionar este crescimento, pois o mercado demanda cada vez mais soluções rápidas para os problemas. No setor da construção civil algumas inciativas muito interessantes já estão sendo tomadas por algumas organizações. Como exemplo, pode-se citar os Dispute Board que são comissões responsáveis por administrar os conflitos na execução de um contrato de longa duração e que tem sido usado principalmente em contratos da construção civil. Esses comitês podem usar tanto a mediação como a arbitragem no tratamento e solução dos conflitos decorrentes de uma relação contratual.

EMPRESAS MULTINACIONAIS, TAIS COMO THYSSEN KRUPP ELEVADORES, POSSUEM UM SETOR E GESTOR ESPECÍFICO PARA ÁREA DE COMPLIANCE. QUAIS OS PRINCÍPIOS QUE DEVEM SER ADOTADOS E COMO DEVE SER IMPLEMENTADO UM PROGRAMA DE COMPLIANCE? E ONDE E QUANDO A MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DEVEM SER ACIONADAS?

Acho muito importante que as grandes empresas estejam adotando o compliance. Acho que a transparência e a eficiência devem ser alguns dos princípios norteadores desta atividade. O objetivo de um serviço jurídico eficiente deve ser o de evitar os conflitos, minimizar os danos e as consequências decorrentes da atividade da organização. A prevenção de conflitos pode ser feita através do compliance, que pode operacionalizado com uma análise das atividades da organização e de seus colaboradores, se eles estão atuando de acordo com o que dispõe as normas para o seu setor. A partir daí, o compliance pode estabelecer normas e códigos de ética e de conduta para serem adotados na empresa, visando evitar que seus colaboradores e representantes desrespeitem a legislação. Entretanto, eu entendo que não basta só verificar se a organização está cumprindo as normas e a legislação, também é necessário conhecer de que forma a sua atividade impacta a realidade e quais os conflitos que ela gera de fato. Para isso, o estudo e o levantamentos dos principais focos de conflitos são muito importantes. Todas estas análises e recomendações podem ser melhoradas com informações obtidas em mediações de conflitos e em processos de negociação. Agindo assim, as empresas conseguirão diminuir e evitar os litígios na sua atividade. Desse modo, a mediação e o compliance se completam e devem interagir na medida que os responsáveis pela elaboração das normas de conduta devem estabelecer regras com o objetivo de evitar os conflitos e podem aprender na mediação de que forma evitá-los, assim como ajudar a incorporar na cultura da organização as informações obtidas através da participação em processos compositivos de solução de conflitos. A comunicação entre os responsáveis pelo compliance e a gestão de conflitos vai ser essencial para um departamento jurídico eficiente. A arbitragem e a mediação podem ser utilizadas como ferramentas de gestão de conflitos, quando se verificar a existência de algum problema em concreto ou até mesmo tratar de um possível foco de conflito no futuro. Outra vantagem de usar estes métodos é que ambos são confidenciais e isso ajuda a manter em segredo informações importantes para o negócio.

NO QUESITO EMPRESA X CLIENTE, COMO AS PARTES DEVEM AGIR EM BUSCA DA INTERMEDIAÇÃO DA ARBITRAGEM, COMO FERRAMENTA DE DEFESA E RESGUARDO DE DIREITOS?

A arbitragem é uma ferramenta poderosa de acesso à justiça, pois possibilita uma solução jurídica de uma forma célere e definitiva para o conflito, através de uma decisão ditada por um terceiro imparcial. Apesar da nossa legislação proibir a arbitragem em relações de consumo, eu acredito que nada impede que as empresas e clientes optem por este serviço. O importante é que esta arbitragem não seja imposta pela empresa e que o consumidor de uma forma voluntária aceite participar de uma arbitragem. Respeitando a autonomia de vontade das partes é sempre possível optar pela arbitragem. A existência e a criação de entidades e câmaras de arbitragem independentes, especializadas nestes assuntos, pode gerar a confiança necessária para o crescimento nos próximos anos.

* entrevista originalmente publicada na revista Empresa Brasil, edição n.º 144 (https://issuu.com/cacb-brasil/docs/empresa_brasil_n144/16)

2018-08-18T18:43:58+00:00

Leave A Comment