Conheça as formas de se obter o divórcio no Brasil

O divórcio é o procedimento legal para o término do casamento, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal. No Brasil, existem algumas formas de se realizar o divórcio.

Ele pode ser feito amigavelmente, por meio de um acordo de vontades entre as partes, através de um procedimento extrajudicial em cartório ou judicial de divórcio consensual, ou ainda litigiosamente, através de um processo judicial de divórcio litigioso quando as partes não estão de acordo com alguma das questões relacionadas com o divórcio.

Quando existem filhos menores ou incapazes, ou seja, menores de 18 anos ou incapacitados para o exercício dos direitos civis, somente é possível discutir-se questões relacionadas com a partilha de bens, guarda, convivência e alimentos em um processo judicial, já que existe a necessidade do Promotor de Justiça zelar pelos interesses dos menores e incapazes.

O divórcio não tem o mesmo significado que a separação. Esta significa o fim da relação conjugal e do convívio entre os cônjuges. Já aquele é o procedimento para o final do casamento, no qual ambas partes adquirem novamente o status de solteiros. Com as últimas reformas na lei, não existe a necessidade de converter a separação em divórcio.

Pode-se destacar alguns pontos importantes que devem ser decididos no divórcio:

  • Dissolução do casamento;
  • Partilha dos bens;
  • Guarda dos filhos;
  • Convivência familiar;
  • Pensão de alimentos para os filhos;
  • Pensão de alimentos para um dos cônjuges;
  • Alteração do nome de casado dos cônjuges.

Independentemente se realizado pela via judicial ou extrajudicial, recomenda-se sempre a busca de um acordo e o divórcio pela via amigável, na qual ambas partes decidam voluntariamente todas as questões legais necessárias.

O divórcio amigável é uma forma das partes poderem decidir de acordo com as suas vontades e interesses todas as questões relacionadas com o término do casamento, em especial a guarda e convivência com os filhos e a divisão do patrimônio e outros aspectos financeiros como pensão de alimentos.

Alguns processos como a mediação e a advocacia colaborativa, por exemplo, podem ajudar o casal a resolver de forma consensual todas as questões que devem ser resolvidas no divórcio, de uma forma célere, eficaz e segura.

Além disso, um divórcio amigável contribui para a melhora e manutenção de um bom relacionamento, questão muito importante quando as partes têm filhos em comum ou ainda para a convivência no mesmo meio social, familiar e empresarial, dependendo do caso.

Conheça alguns detalhes de cada tipo de divórcio.

Divórcio amigável extrajudicial 

O divórcio pode ser feito extrajudicialmente quando as partes não têm filhos menores de 18 anos ou incapazes. O divórcio extrajudicial é um procedimento previsto no Código de Processo Civil e serve para decretar a dissolução do casamento e a partilha dos bens quando as pessoas estão de acordo.

O que pode ser decidido em um divórcio extrajudicial em cartório? 

  • Dissolução do casamento;
  • Partilha dos bens;
  • Pensão de alimentos para um dos cônjuges;
  • Alteração do nome de casado dos cônjuges.

Como o divórcio amigável extrajudicial pode ser feito? 

Ele é celebrado por meio de uma escritura de um acordo no Tabelionato de Notas e posterior registro da escritura no cartório das Pessoas Naturais. É necessário a presença de um advogado e ambas partes podem estar assistidas pelo mesmo procurador.

Quais os custos de um divórcio extrajudicial? 

  • Honorários do Advogado;
  • Custas e Taxas do Tabelionato de Notas;
  • Custas e Taxas do Cartório de Pessoas Naturais.

Quanto tempo dura em média? 

Com todos os documentos necessários em mãos, o procedimento de divórcio extrajudicial consensual pode ser concluído rapidamente em até 10 dias.

Divórcio Judicial

O divórcio pode ser feito judicialmente e é obrigatório quando as partes tem filhos menores de 18 anos ou incapazes. O divórcio amigável e o litigioso são procedimentos previstos no Código de Processo Civil e servem para decretar a dissolução do casamento e a partilha dos bens do casal. Outras questões como a guarda e os alimentos também podem ser decididas no mesmo processo.

O processo do divórcio judicial deve ser ajuizado no Poder Judiciário Estadual e neste processo serão decididos questões como a dissolução do casamento ou união, patilha dos bens, guarda e pensão dos filhos menores e incapazes, entre outras questões.

Ele pode ser amigável quando as partes celebram um acordo que deve ser homologado pelo juiz para ter efeito, bem como o Ministério Público deve opinar nos casos em que haja filhos menores de 18 anos ou incapazes.

Também pode ser concluído pela via litigiosa quando as partes não conseguem chegar à um acordo sobre alguma das questões necessárias para a conclusão do divórcio. Neste caso o juiz decidirá todas as questões necessárias por meio de uma sentença que pode ser objeto de recurso de apelação.

O que pode ser decidido em um divórcio judicial?

  • Dissolução do casamento;
  • Partilha dos bens;
  • Guarda dos filhos;
  • Convivência familiar;
  • Pensão de alimentos para os filhos;
  • Pensão de alimentos para um dos cônjuges;
  • Alteração do nome de casado dos cônjuges.

Como o divórcio judicial pode ser feito?

Pode ser feito consensualmente por meio da homologação de um acordo no Poder Judiciário e posterior registro da sentença e/ou mandados judiciais no cartório das Pessoas Naturais, ou ainda, decidido por meio de uma sentença em caso que não haja acordo entre as partes e posterior registro da sentença e/ou mandados judiciais no cartório das Pessoas Naturais. É necessário que as partes estejam representadas por um advogado ou um defensor público.

Quais os custos de um divórcio judicial?

  • Honorários do Advogado;
  • Custas e Taxas Judiciais;
  • Custas e Taxas do Cartório de Pessoas Naturais.

Quanto tempo dura em média?

Um processo de divórcio judicial consensual dura em média de 90 dias até 180 dias em São Paulo. Já o divórcio litigioso não é possível estimar o tempo e dependerá da quantidade de atos que o juízo achar necessário até sua conclusão final, o que pode demorar anos em alguns casos.

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Referências bibliográficas

DIAS, Maria Berenice. Manual do Direito das Famílias. 5a Ed. São Paulo: RT, 2009.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro. Direito de Família. 22a Ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. 2a Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.

By | 2018-01-26T10:44:55+00:00 Janeiro 24th, 2018|Brasil, direito colaborativo, familia, mediação, negociação|

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