Dicas para planejar a sua sucessão se você investe em moedas digitais.

No fim de julho de 2018, estima-se que o valor de mercado das moedas seja de 300 bilhões de dólares americanos, tendo no seu auge, em 7 de janeiro de 2018, chegado ao valor de 852 bilhões de dólares americanos[1], um patrimônio considerável e sujeito a questões sucessórias.

O investimento em moedas digitais cresceu bastante nos últimos dois anos e, apesar da desconfiança de parte do público, se trata de algo extremamente seguro, principalmente sob o ponto de vista da custódia do ativo na carteira digital, que é tão seguro que em alguns casos nenhum terceiro consegue acessar, bloquear, roubar e transmitir os bens sem ter as chaves de acesso e as senhas do proprietário.

Entretanto, a segurança proporcionada pelas moedas digitais com o uso da tecnologia da blockchain e da criptografia de dados pode se transformar em um problema para a herança. Conforme abordado no nosso último artigo sobre o tema[2], existem algumas dificuldades para a transmissão e partilha desses bens.

Em síntese, as dificuldades em uma sucessão se devem ao fato das moedas digitais serem descentralizadas, sem nenhum tipo de banco ou terceiro custodiando o dinheiro, o que impossibilita em alguns casos a sua apropriação ou transferência.

Por isso, é necessário tomar algumas cautelas para que o investimento não “morra” junto com o seu proprietário.

Como investir e guardar moedas digitais?

A forma como o usuário guarda as moedas digitais tem diferentes consequências em caso de uma sucessão e implica diferentes riscos para o proprietário e seus herdeiros.

O usuário pode guardar as moedas digitais de duas formas, em uma carteira digital ou em uma plataforma de troca ou compra e venda de moedas digitais, também conhecidas como “exchanges de criptomeoedas”[3].

Em carteiras digitais, as moedas ficam armazenadas em um hardware, no equipamento ou dispositivo eletrônico do proprietário e existe o risco do aparelho de hardware se deteriorar ou não funcionar o que faz com que sejam perdidas as chaves privadas (nas carteiras digitais existe uma chave privada que se conecta com uma chave pública) e consequentemente as moedas digitais.

Neste caso, é sempre importante o investidor usar equipamentos eletrônicos novos e em bom estado de funcionamento para evitar este risco.

Já nas plataformas, as moedas ficam armazenadas nos servidores do serviço ou, ainda, em uma carteira digital de responsabilidade da exchange que podem ser alvo de ataques de hackers e os seus usuários podem ter suas moedas perdidas, como já aconteceu no caso da exchange coreana Coinrail, que foi alvo de um ataque hacker em junho de 2018 e perdeu quase 40 milhões de dólares americanos em ativos dos seus usuários[4].

Apesar disso, as exchanges podem ser uma opção segura, pois é possível que os seus administradores transfiram os ativos digitais para terceiros em caso de uma determinação judicial, por exemplo, mas o usuário deve sempre ter em conta que nelas a custodia e própria existência do ativo depende dos seus administradores, diferente das carteiras digitais que não depende de um terceiro.

Caso o usuário opte por deixar suas moedas em uma exchange ou com terceiros responsáveis pelo investimento, deve sempre considerar alguns fatores, entre eles, a solidez financeira e segurança da plataforma ou serviço, para que não corra o risco de perder os seus ativos, e se o serviço tem representação em território nacional e coopera com as autoridades judiciais, para uma eventual resposta positiva a uma tutela judicial em sede de processo de inventário e sucessão caso seja necessário.[5]

A seguir algumas dicas práticas e que podem ser úteis para a sucessão e transmissão de moedas digitais aos herdeiros.

1) Deixar os herdeiros com acesso às senhas e outras informações sobre a custódia das moedas digitais.

Para ter acesso ao ativo digital são necessárias algumas informações e os investidores podem facilitar os dados a terceiros, familiares ou pessoas de sua confiança. As informações necessárias vão depender da forma que o proprietário optou por guardar os valores.

No caso das carteiras digitais, é necessário que o usuário forneça os dados sobre o dispositivo de armazenamento, a aplicação usada e as chaves de acesso à carteira.

Já em uma exchange de moedas digitais é necessário que indique em qual site, plataforma ou aplicação as moedas estão custodiadas, quais dados para o acesso e as senhas. Neste caso, é importante observar que o serviço pode não autorizar que um terceiro, em caso de morte, acesse a conta do usuário e para isso alguma tutela judicial pode ser necessária.

Importante lembrar também que há o uso da autenticação de dois fatores em alguns casos, como, por exemplo, nos serviços que solicitam para o acesso além do login (usuário e senha), que algum dispositivo seja pré-autorizado ou que se gere um código recebido por mensagem para que o acesso seja autorizado. Assim, também pode ser necessário providenciar o acesso aos dados relacionados com uma segunda ou uma terceira forma de autenticação.

Um exemplo de como alguém poderia deixar essas informações aos seus sucessores é a seguinte:

  • Em carteiras digitais: DISPOSITIVO DE ARMAZENAMENTO (características do aparelho, seu local físico, marca, modelo, senhas de acesso), NOME DA APLICAÇÃO DE CARTEIRA DIGITAL e SENHA PRIVADA DE ACESSO À CARTEIRA, ainda, caso necessário, o SEGUNDO FATOR DE AUTENTICAÇÃO.
  • Em exchanges: NOME DA PLATAFORMA/SERVIÇO, E-MAIL/USUÁRIO e SENHA DE ACESSO A CONTA, ainda, caso necessário, o DISPOSITIVO AUTORIZADO PARA ACESSAR A PLATAFORMA e/ou SEGUNDO FATOR DE AUTENTICAÇÃO.

Importante também recordar que o uso de biometria, tais como, a leitura de impressão digital, o reconhecimento facial e outros fatores de proteção que dependem exclusivamente do corpo do usuário, podem dificultar ou impedir o acesso de terceiros aos ativos. O uso de biometria também deve ser evitado para que os herdeiros possam acessar os ativos.

A forma pela qual essa informação pode ser transmitidas aos herdeiros é através de um documento no qual a pessoa deixa todas estas informações aos responsáveis em caso de sucessão. Pode ser até mesmo na forma de um codicilo ou testamento, documentos nos quais a pessoa expressa suas disposições de última vontade, tomando sempre cuidado para que as senhas e informações jamais sejam acessadas por pessoas não autorizadas ou utilizadas para outras finalidades. 

2) Contratar um serviço ou nomear uma pessoa para a custódia de dados eletrônicos, bem como a prática de atos de transmissão em caso de morte.

Atualmente também verifica-se o surgimento do uso de serviços responsáveis por armazenar e gerir o acervo digital das pessoas.

Cada vez mais os arquivos digitais podem ter um valor econômico e ser objeto de transmissão em caso de falecimento do seu proprietário. Em tese, as criptomoedas também podem integrar o acervo digital de uma pessoa e ser transmitidas aos herdeiros.

Empresas como a Lifebank, por exemplo, já oferecem o armazenamento, a custodia e a transmissão de um acervo digital[6]. Outros serviços que armazenam senhas de uma pessoa também podem ser usados para esta finalidade.

Desta forma, é possível nomear um terceiro para praticar alguns atos em caso de falecimento e sucessão. No Brasil, é possível incluir as moedas digitais em um testamento e nomear um testamenteiro para praticar os atos necessários para a transmissão das moedas aos herdeiros.

As mesmas informações do item anterior deverão ser facilitadas ou deixadas em algum lugar para que o responsável possa praticar os atos necessários para o acesso e a transmissão o dos ativos digitais aos herdeiros.

3) Fazer um planejamento sucessório e tributário.

As criptomoedas são bens, possuem valor econômico e podem ser objeto de transmissão. Por isso, podem ser usadas para o planejamento da sucessão, desde que sejam tomadas as devidas cautelas para não se perder os ativos, conforme já explicado.

Existindo o acesso à carteira digital, é algo muito mais simples em termos de transmissão de bens aos herdeiros que outros tipos de bens e propriedades, como bens imóveis e sociedades empresariais, que por vezes são contratualmente muito complexas e até mesmo podem criar disputas entre os herdeiros.

A grande dificuldade para o uso de moedas digitais em planejamento sucessório é a alta volatilidade do seu valor de mercado, o que diminui a segurança e a confiança das pessoas neste investimento, apesar dos dados econômicos demonstrarem que elas ganharam bastante valor de mercado desde sua criação[7].

No planejamento sucessório a pessoa pode ter três opções: não transferir os bens aos seus herdeiros antes da morte, deixando para o momento de sucessão; fazer doações ainda em vida aos seus herdeiros; ou constituir uma sociedade empresarial para administração do patrimônio que conte com a participação societária dos herdeiros, facilitando assim a sua transmissão em caso de morte.

Na primeira opção, um dos instrumentos que podem ser usados para dispor de até metade da herança é o testamento. Caso conste em testamento moedas digitais, o testamenteiro ou pessoa responsável por executar os atos sucessórios deve ter acesso às informações sobre a carteira digital ou exchange onde estão depositados os ativos.

Outra opção é fazer doações ainda em vida, o que pode trazer uma economia com os tributos, já que a existem faixas de tributação nas quais as doações são isentas de imposto ou possuem alíquota menor do que na sucessão, mas dependendo do valor do investimento, a criação de uma holding pode ser a melhor alternativa.

A criação de uma holding societária, patrimonial ou imobiliária é muito comum em investimentos imobiliários, mobiliários e empresariais e também pode ser constituída para a gestão e o investimento em moedas digitais.

Usar uma holding também é uma forma de economizar no imposto de renda sobre os investimentos, já que a tributação sobre os ganhos e capital de sociedades empresárias em alguns casos é menor que as pessoas físicas, assim como também é uma forma de evitar que os herdeiros tenham que pagar o imposto de transmissão sobre a herança em caso de morte.

Os proprietários de moedas digitais correm o risco de perder os seus ativos quando morrem. Por isso, os investidores podem planejar a sua sucessão, tomar as cautelas necessárias e buscar o apoio de profissionais que sejam experts em criptomoedas. Agindo assim, o patrimônio poderá ser transferido aos herdeiros sem risco.

Você tem alguma dúvida sobre moedas digitais e planejamento sucessório? Deixe o seu comentário ou entre em contato.

Referências

[1] Valores disponíveis na plataforma https://cryptolization.com/

[2] Para saber como funcionam as moedas digitais, leia https://www.lexmachinae.com/2018/06/08/moedas-digitais-direito-de-familia-sucessoes/

[3] Para saber como funcionam uma exchange de moedas digitas veja https://www.lexmachinae.com/2018/06/11/encerramento-unilateral-exchanges-criptoativos-instituicoes-financeiras/

[4] Sobre o tema ver https://www.coindesk.com/coinrail-exchange-hacked-loses-possibly-40-million-in-cryptos/

[5] Sobre as tutelas possíveis em moedas digitais ver https://www.lexmachinae.com/2018/03/21/consideracoes-sobre-penhora-judicial-de-bitcoins-e-sugestoes-de-medidas-para-sua-efetivacao/

[6] Sobre o serviço ver https://www.lifebanksystems.com/

[7] Valores disponíveis na plataforma https://cryptolization.com/

2018-08-18T18:17:23+00:00

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