Contrato eletrônico é considerado título executivo extrajudicial pelo STJ

O Superior Tribunal de Justiça decidiu em março deste ano que um contrato de mútuo eletrônico celebrado sem a assinatura de testemunhas pode, excepcionalmente, ter a condição de título executivo extrajudicial e, dessa forma, permitir a execução em caso de inadimplência, desde que as partes usem uma assinatura eletrônica autenticada.

Segundo o relator do caso (Recurso Especial n.º 1.495.920/DF), ministro Paulo de Tarso Sanseverino, “a assinatura digital de contrato eletrônico tem a vocação de certificar, através de terceiro desinteressado (autoridade certificadora), que determinado usuário de certa assinatura a utilizara e, assim, está efetivamente a firmar o documento eletrônico e a garantir serem os mesmos os dados do documento assinado que estão a ser sigilosamente enviados”.

No voto, acompanhado pela maioria da turma, o relator justificou que a exigência formal das testemunhas poderia ser inviável no ambiente virtual. O sistema, segundo o ministro, foi concebido para não necessitar de demais encaminhamentos, e as assinaturas eletrônicas são utilizadas amplamente em outros meios, como no processo eletrônico judicial.

O reconhecimento da natureza de título executivo dos contratos eletrônicos ajudará muito na efetividade dos contratos digitais. Ademais, a decisão também reconhece as autoridades certificadoras como terceiros que podem confirmar a identidade das partes em um contrato eletrônico.

Saiba mais sobre o assunto:

Leia a notícia publicada no site do STJ: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Contrato-eletr%C3%B4nico-com-assinatura-digital,-mesmo-sem-testemunhas,-%C3%A9-t%C3%ADtulo-executivo

Acesse a decisão: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ATC&sequencial=78697787&num_registro=201402953009&data=20180607&tipo=51&formato=PDF

2018-08-18T18:09:10+00:00

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