Governo dos EUA busca ajuda do Facebook para interceptar chamadas pelo Messenger

O governo dos EUA está tentando obrigar o Facebook a quebrar a criptografia no seu aplicativo Messenger para que as autoridades possam ouvir as conversas de um suspeito em uma investigação criminal, ressuscitando a questão sobre se as empresas podem ser obrigadas a alterar os seus produtos e serviços para permitir a vigilância pelas autoridades. Segundo a agência Reuters, o pedido foi realizado em uma investigação criminal que está sob sigilo.

Anteriormente, um tribunal americano estabeleceu que a lei que obriga empresas de telefonia a permitir a escuta pela polícia também se aplica à alguns provedores de Internet, incluindo operadoras de banda larga que atendem residências, o que incluiria os serviços de chamada que utilizam da infraestrutura da internet e não da telefonia convencional (VoIP).

No entanto, em casos de aplicativos de mensagens, jogos e outros serviços da Internet que não são integrados à infraestrutura de telefonia existente, os reguladores federais ainda não estenderam a aplicação lei de espionagem para possibilitar que sejam interceptadas em investigações criminais, afirmou Al Gidari, Diretor de Privacidade do Centro de Internet e Sociedade da Stanford University Law School.

O Facebook já se recusou a criar um back door no seu aplicativo de troca de mensagens, afirmando que não é possível fazer isso sem retirar a proteção que oferece a todos os seus usuários. As chamadas de voz do Facebook são criptografadas de ponta a ponta, e por isso não podem ser objeto de uma interceptação, fato que não ocorre com as mensagens de texto, que podem ser descriptografadas pela empresa.

Isso pode significar que o governo americano está buscando criar um precedente para que o tribunal declare que as chamadas de voz no Messenger são semelhantes às chamadas de VoIP e assim tentar obrigar a empresa a desenvolver seu software de acordo com leis e regras que impõem a colaboração com as forças de segurança, tal como ocorre com as empresas de telecomunicações naquele país.

Fontes

https://www.reuters.com/article/us-facebook-encryption-exclusive/u-s-government-seeks-facebook-help-to-wiretap-messenger-sources-idUSKBN1L226D

https://www.techdirt.com/articles/20180819/05532140463/doj-asking-court-to-force-facebook-to-break-encryption-messenger-voice-calls.shtml

2018-08-21T03:14:34+00:00

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