TSE mantém multa aplicada ao Facebook por descumprir decisão judicial

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta terça-feira (21), a decisão monocrática do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto que manteve em R$ 3,230 milhões o valor da multa aplicada ao Facebook por descumprimento de ordem judicial, durante as Eleições Municipais de 2012.

À época, o juízo eleitoral de Amambaí (MS) determinou que o Facebook informasse os dados cadastrais do perfil em que foram postadas mensagens ofensivas à honra e à imagem de candidatos da Coligação Majoritária União e Trabalho, sob pena de multa diária de R$ 30 mil, posteriormente aumentada para R$ 60 mil.

A empresa não observou a determinação sob a alegação de que, em cumprimento à decisão judicial, a conta sob investigação havia sido permanentemente removida e, por essa razão, as informações requisitadas não mais existiam em seu banco de dados. Em razão do descumprimento, a mídia social foi multada em R$ 9,939 milhões.

O Facebook recorreu da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE/MS). A Corte regional manteve a decisão de primeiro grau. O montante foi fixado com base no período em que a empresa permaneceu inerte diante da determinação de envio das informações solicitadas pelo juízo de Amambaí.

A rede social recorreu então ao TSE. Ao se manifestar sobre o caso, a Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu parecer propondo a redução da multa, não no patamar requerido pelo Facebook no recurso (R$ 100 por dia), mas para o valor de R$ 10 mil por dia, totalizando R$ 3,230 milhões, montante ainda pendente das devidas correções.

O parecer da PGE foi acolhido na decisão monocrática tomada pelo ministro Tarcisio Vieira, em 25 de junho deste ano, e confirmado pelos demais ministros da Corte na sessão desta terça-feira.

Fonte: TSE

http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2018/Agosto/plenario-mantem-decisao-monocratica-de-multa-aplicada-ao-facebook

2018-08-22T16:17:45+00:00

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