TRT decide que motorista de aplicativo de transporte Uber tem vínculo empregatício

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, de São Paulo, em decisão de segunda instância considerou que existe vínculo empregatício entre a Uber e seus motoristas. Pela decisão, foi reconhecido os direitos da relação de trabalho entre o reclamante e a empresa, reconhecendo os benefícios previsos na CLT, como aviso prévio e pagamento de FGTS e multa rescisória em caso de demissão, além da obrigação de registrar o reclamante.

Em nota, a empresa disse “já existir sólida jurisprudência confirmando o fato de não haver relação de emprego entre a Uber e os motoristas parceiros”. A companhia destacou que o próprio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região já reconheceu a questão desde a primeira vez que analisou ação movida por motoristas pedindo reconhecimento de vínculo empregatício. Ainda afirmou que outras ações já foram favoráveis à Uber, “Já são 123 decisões favoráveis à empresa, 22 delas julgadas em segunda instância.”[1]

Em decisão anterior, proferida pelo mesmo Tribunal em janeiro deste ano, houve entendimento contrário. “A primeira decisão da segunda instância da Justiça do Trabalho de São Paulo em relação a vínculo de emprego entre Uber e motoristas foi favorável à multinacional. A desembargadora relatora Sueli Tomé da Ponte entendeu que a relação entre aplicativo e motorista não tem habitualidade, pessoalidade e subordinação, que são os pressupostos para se configurar vínculo empregatício.”[2]

Saiba mais sobre o assunto:

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/mercadoaberto/2018/08/justica-decide-em-2a-instancia-que-motorista-da-uber-deve-ser-seu-empregado.shtml (Fonte: Folha)

https://oglobo.globo.com/economia/justica-do-trabalho-de-sao-paulo-diz-que-ha-vinculo-trabalhista-entre-uber-motoristas-23011181 (Fonte: O globo)

Leia a decisão:

http://www.migalhas.com.br/arquivos/2018/8/art20180824-04.pdf (Fonte: Migalhas)

Confira a decisão anterior, de janeiro deste ano:

https://www.conjur.com.br/dl/primeiro-parecer-tema-trt-nega-vinculo.pdf (Fonte: Conjur)

Notas

[1] https://www1.folha.uol.com.br/colunas/mercadoaberto/2018/08/justica-decide-em-2a-instancia-que-motorista-da-uber-deve-ser-seu-empregado.shtml

[2] https://www.conjur.com.br/2018-jan-06/decisao-tema-trt-nega-vinculo-motorista-uber

2018-08-26T20:43:31+00:00

Leave A Comment