Airbnb processa Nova York por lei que obriga a compartilhar dados de anfitriões

O Airbnb levou recentemente a cidade de Nova York aos tribunais. O app de reservas de acomodações tem na mira uma lei municipal aprovada durante no mês passado que obriga todas as aplicações com proposta semelhante compartilharem mensalmente os dados de todos os seus anfitriões com representantes do município. De acordo com o Airbnb, a referida lei representa uma “violação da privacidade e dos direitos constitucionais dos usuários”.

A nova legislação foi aprovada como uma forma de conter o impacto gerado por apps como o Airbnb sobre os preços dos aluguéis. Segundo representantes da prefeitura, aproximadamente metade das acomodações listadas são tecnicamente ilegais — o que certamente representaria um quinhão considerável para o aplicativo.

“O Decreto é um fim ilícito sobre restrições estabelecidas à ação governamental e viola os direitos constitucionais básicos garantidos pela Primeira e pela Quarta emendas”, diz a Airbnb no texto do processo, no qual também chama a referida lei de “um extraordinário ato de extrapolação do governo.”

Já a agência municipal especialmente criada para fiscalizar imbróglios imobiliários dessa natureza reforça que a nova lei é uma tentativa de conter sistematicamente os vários casos flagrantes de desrespeito às leis (boa parte descoberta graças a denúncias anônimas). “Essa lei garante à cidade o acesso a dados críticos necessários para preservar nossos imóveis, para manter nossos visitantes a salvo e para garantir que os residentes se sintam seguros em suas casas e em suas vizinhanças”, declarou em nota o diretor da instituição, Christian Klossner.

De qualquer forma, é de se esperar que semelhante medida tenha um impacto considerável sobre as receitas do Airbnb. Conforme apontou o site do jornal SF Chronicles, quando semelhante restrição foi aplicada na cidade de São Francisco, as reservas do Airbnb caíram pela metade; atualmente, a startup atua na cidade por meio da manutenção de um registro compartilhado com a cidade, de forma que qualquer listagem precisa atender aos requisitos municipais antes mesmo de ser incluída no app.

Fonte: Tecmundo

https://canaltech.com.br/juridico/airbnb-processa-nova-york-por-lei-que-obriga-a-compartilhar-dados-de-anfitrioes-121118/

2018-09-02T20:07:13+00:00

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