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Inventário 2018-04-23T18:42:51+00:00

Project Description

Prestamos todo suporte necessário para a transmissão da herança.

O inventário é o procedimento legal para a transmissão da herança aos herdeiros e pode ser feito de duas formas: extrajudicialmente, no Cartório de Notas, através da celebração de uma escritura, ou judicialmente, no Poder Judiciário, por meio de um processo judicial de inventário. Ambas formas necessitam da presença de um advogado.

Somos especialistas em questões legais relacionadas com o Direito das Famílias e Sucessões e oferecemos aos nossos clientes todo apoio necessário para concluir o inventário de uma forma rápida e segura. Ajudamos os herdeiros a definir a partilha e dividir os bens com o uso de técnicas avançadas de mediação de conflitos e de negociação.

Conheça as formas de inventário no Brasil

Extrajudicial
Judicial

Inventário Extrajudicial

O inventário pode ser feito extrajudicialmente quando todos os herdeiros são maiores e capazes, ou seja, não são menores de 18 anos nem incapazes, estão de acordo quanto à partilha dos bens e o falecido(a) não tenha deixado testamento.

O inventário extrajudicial é um procedimento previsto no Código de Processo Civil e serve para fazer o arrolamento de todos os bens do falecido(a), a partilha dos bens e transmiti-los aos herdeiros.

Ele é celebrado por meio de uma escritura junto ao tabelionato de notas, na presença de um(a) advogado(a) e não há a necessidade de se instaurar um processo judicial.

Quais as finalidades de um inventário extrajudicial?

  • Fazer a relação e o levantamento de todos os bens do falecido(a).

  • Quitar todos os débitos do falecido(a).

  • Recolher o imposto relacionado com a transmissão de bens.

  • Fazer a partilha dos bens entre os herdeiros.

  • Transmitir os bens do falecido(a) aos seus herdeiros(as).

  • Como pode ser feito?

Por meio de uma Escritura de Inventário no Tabelionato de Notas e seu registro em outros cartórios, tal como de imóveis, dependendo da natureza dos bens objeto da herança.

  • É necessária a presença de um advogado?

Sim, é necessário e todos os herdeiros podem estar representados pelo mesmo advogado.

  • Quais os custos neste caso?

  • Honorários do Advogado(a);
  • Custas e Taxas do Tabelionato de Notas;
  • Recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD);
  • Taxas do Cartório de Imóveis em caso de bens imóveis;
  • Taxas de outros órgãos públicos dependendo dos bens herdados.
  • Quanto tempo dura em média?

O procedimento de inventário extrajudicial pode ser concluído rapidamente em até 15 dias caso toda a documentação relacionado com os bens esteja em ordem. É muito importante que ele seja feito nos 60 dias posteriores ao falecimento do inventariado para que não seja aplicada multa pelo atraso.

Inventário Judicial

O inventário pode ser feito judicialmente quando exista algum herdeiro menor de 18 anos ou incapaz, quando as partes não estão de acordo quanto à partilha dos bens e nos casos em que falecido(a) tenha deixado um testamento.

O inventário judicial é um procedimento previsto no Código de Processo Civil e serve para fazer o arrolamento de todos os bens do falecido(a), a partilha dos bens e transmiti-los aos herdeiros.

Ele é feito por meio de um processo judicial junto à Vara de Família e Sucessões, no qual o juiz decidirá todas as questões importantes necessárias para a transmissão dos bens.

Quais as finalidades de um inventário judicial?

  • Fazer a relação e o levantamento de todos os bens do falecido(a).

  • Quitar todos os débitos do falecido(a).

  • Recolher o imposto relacionado com a transmissão de bens.

  • Fazer a partilha dos bens entre os herdeiros.

  • Transmitir os bens do falecido(a) aos seus herdeiros(as).

  • Confirmar a validade testamento deixado pelo falecido(a).

  • Como pode ser feito?

Por meio da instauração de um processo judicial e o registro da sentença em alguns cartórios, tal como de imóveis, dependendo da natureza dos bens objeto da herança.

  • É necessária a presença de um advogado?

Sim, é necessário e todos os herdeiros podem estar representados pelo mesmo advogado.

  • Quais os custos neste caso?

  • Honorários do Advogado(a);
  • Custas e Taxas do Poder Judiciário;
  • Recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD);
  • Taxas do Cartório de Imóveis em caso de bens imóveis;
  • Taxas de outros órgãos públicos dependendo dos bens herdados.
  • Quanto tempo dura em média?

O processo de inventário judicial pode ser concluído em poucos meses caso a documentação necessária esteja em ordem e todos os herdeiros estejam de acordo quanto à partilha dos bens. É muito importante que ele seja feito nos 60 dias posteriores ao falecimento do inventariado para que não seja aplicada multa pelo atraso.

Em apenas oito etapas concluímos o inventário.

Solicite agora o seu inventário

Em até 24 horas enviamos o orçamento completo do inventário.

  • Documentos que podem ser necessários

  • Cópia dos documentos de identidade de todos os herdeiros e do falecido(a) (RG e CPF);
  • Certidão de óbito do falecido(a);
  • Cópia da certidão de casamento atualizada ou pacto de união estável do falecido(a);
  • Certidão negativa de testamento ou cópia do testamento;
  • Procuração privada ou pública nomeando um de nossos advogados;
  • Cópia das escrituras e certidões de registro dos bens imóveis (em caso de bens imóveis);
  • Cópia dos documentos de propriedade dos veículos (em caso de veículos);
  • Dados bancários em caso de contas bancárias de investimento objeto de partilha;
  • Cópia dos documentos e dados relacionados com outros títulos e bens móveis objeto de partilha (participação em sociedades empresárias, etc.);
  • Certidões negativas de débitos fiscais relacionadas com o falecido(a) e os seus bens.
  • Custos Aplicáveis

  • Honorários do Advogado;
  • Custas e Taxas do Poder Judiciário;
  • Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD);
  • Taxas do Cartório de Imóveis em caso de bens imóveis;
  • Taxas de outros órgãos públicos dependendo dos bens herdados;
  • Taxas e Custas para a obtenção dos documentos necessários e/ou regularização dos bens.
  • Atendimento durante o processo

  • Presencialmente no nosso escritório;
  • Telefone;
  • E-mail;
  • Chamada de voz;
  • Videochamada.