Inventário e Herança

Solicite agora um inventário extrajudicial ou judicial.

Inventário e Herança2018-08-19T11:44:54+00:00

Project Description

Prestamos todo suporte necessário para a transmissão da herança.

O inventário é o procedimento legal para a transmissão da herança aos herdeiros e pode ser feito de duas formas: extrajudicialmente, no Cartório de Notas, através da celebração de uma escritura, ou judicialmente, no Poder Judiciário, por meio de um processo judicial de inventário. Ambas formas necessitam da presença de um advogado.

Somos especialistas em questões legais relacionadas com o Direito das Famílias e Sucessões e oferecemos aos nossos clientes todo apoio necessário para concluir o inventário de uma forma rápida e segura. Ajudamos os herdeiros a definir a partilha e dividir os bens com o uso de técnicas avançadas de mediação de conflitos e de negociação.

Tipos de Inventário no Brasil

Conheça quais são as formas de inventário no Brasil.

Inventário Extrajudicial

O inventário pode ser feito extrajudicialmente quando todos os herdeiros são maiores e capazes, ou seja, não são menores de 18 anos nem incapazes, estão de acordo quanto à partilha dos bens e o falecido(a) não tenha deixado testamento, é um procedimento previsto no Código de Processo Civil e serve para fazer o arrolamento de todos os bens do falecido(a), a partilha dos bens e transmiti-los aos herdeiros. Ele é celebrado por meio de uma escritura junto ao tabelionato de notas, na presença de um(a) advogado(a) e não há a necessidade de se instaurar um processo judicial.

Inventário Judicial

O inventário pode ser feito judicialmente quando exista algum herdeiro menor de 18 anos ou incapaz, quando as partes não estão de acordo quanto à partilha dos bens e nos casos em que falecido(a) tenha deixado um testamento, é um procedimento previsto no Código de Processo Civil e serve para fazer o arrolamento de todos os bens do falecido(a), a partilha dos bens e transmiti-los aos herdeiros. Ele é feito por meio de um processo judicial junto à Vara de Família e Sucessões, no qual o juiz decidirá todas as questões importantes necessárias para a transmissão dos bens.

Alvará Judicial

Em determinados casos não é necessário fazer um inventário. Algumas hipóteses são quando não existam outros bens e apenas dinheiro depositado em conta de FGTS e PIS-PASEP, restituição de imposto de renda e saldos bancários, de poupança e de fundos de investimento de até 500 ONTs (atualmente com o valor aproximado de R$ 33.000,00) [5]. Nestes casos, os herdeiros podem receber a quantia através de uma autorização judicial, um alvará simples solicitado na Justiça Comum, sem a necessidade de um inventário.

Informações

No Brasil o inventário para a transmissão da herança é obrigatório, conheça os detalhes do processo.

Etapas do Inventário

Em apenas oito etapas você pode concluir o inventário.

Solicite agora o orçamento do seu inventário.

Em até 24 horas enviamos o orçamento para você.

* Todos os dados cadastrais dos nossos clientes e usuários estão protegidos pela nossa política de privacidade. Não compartilhamos seus dados ou informações dos nossos clientes com terceiros.

** Advogado responsável: Dr. Flávio de Freitas Gouvêa Neto, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo, sob o n.º 304.358.

  • Documentos que podem ser necessários

  • Cópia dos documentos de identidade de todos os herdeiros e do falecido(a) (RG e CPF);
  • Certidão de óbito do falecido(a);
  • Cópia da certidão de casamento atualizada ou pacto de união estável do falecido(a);
  • Certidão negativa de testamento ou cópia do testamento;
  • Procuração privada ou pública nomeando um de nossos advogados;
  • Cópia das escrituras e certidões de registro dos bens imóveis (em caso de bens imóveis);
  • Cópia dos documentos de propriedade dos veículos (em caso de veículos);
  • Dados bancários em caso de contas bancárias de investimento objeto de partilha;
  • Cópia dos documentos e dados relacionados com outros títulos e bens móveis objeto de partilha (participação em sociedades empresárias, etc.);
  • Certidões negativas de débitos fiscais relacionadas com o falecido(a) e os seus bens.
  • Custos Aplicáveis

  • Honorários do Advogado;
  • Custas e Taxas do Poder Judiciário;
  • Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD);
  • Taxas do Cartório de Imóveis em caso de bens imóveis;
  • Taxas de outros órgãos públicos dependendo dos bens herdados;
  • Taxas e Custas para a obtenção dos documentos necessários e/ou regularização dos bens.
  • Atendimento durante o processo

  • Presencialmente no nosso escritório;
  • Telefone;
  • E-mail;
  • Chamada de voz;
  • Videochamada.

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