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Registro de Marcas e Patentes2019-01-13T23:26:49+00:00

Project Description

Propriedade Intelectual

A propriedade intelectual é um direito do autor, inventor ou titular que pode ser assegurado por meio do registro de uma marca, patente, desenho industrial ou programa de computador, que é feito através de um procedimento de depósito no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o que garante ao proprietário a proteção do seu nome, da invenção ou criação e o direito de exclusividade na exploração comercial.

Somos especialistas em Propriedade Intelectual e oferecemos todo apoio e assessoria jurídica para o registro de marcas, patentes desenhos, incluindo a busca de registros e de anterioridades, a elaboração e a redação de pedidos de registro, a fiscalização e o monitoramento dos pedidos junto ao INPI. Em até 24 horas você pode obter o depósito da sua marca, invenção ou produto no INPI.

Conheça quais criações podem ser objeto de registro no Brasil

Podem ser objeto de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, tais como nomes ou logotipos de empresas, marcas de produtos e serviços, usadas para distingui-los da sua concorrência, marcas de certificação, que são aquelas usadas para certificar um produto ou serviço está de acordo com algumas especificações técnicas, e marcas coletivas, que são usadas para identificar produtos e serviços dos membros de uma determinada entidade.

São patenteáveis as invenções que atendam os requisitos da novidade – que nenhuma outra pessoa ou empresa tenha oferecido até o momento o produto – da atividade inventiva – que não decorre de maneira óbvia do estado da técnica – e da aplicação industrial – objetos que podem ser fabricados e comercializados. Podem ser objeto de patente produtos, processos de fabricação, dispositivos mecânicos, elétricos e eletrônicos, ferramentas, maquinas, produtos químicos, industriais, alimentícios e farmacêuticos. Também podem ser registrados modelos de utilidade, que são novas formas ou disposições que melhorem o funcionamento de um objeto patenteável.

Podem ser objeto de registro desenhos industriais e o design de um produto, que é um objeto com novo aspecto estético e/ou ornamental. São registráveis os desenhos que sejam novos – quando não tiver sido tornado público no Brasil ou exterior antes do depósito –  e originais – quando resultante de uma configuração visual distintiva em relação a outros objetos anteriores, inclusive resultantes da combinação de elementos conhecidos. Podem ser registrados, por exemplo, o design de uma embalagem, aparelho eletrônico, utensílio doméstico, móveis, padrão ornamental de tecidos, entre outros produtos.

O software ou programa de computador, incluindo sites e plataformas digitais, não pode ser objeto de uma patente no Brasil, salvo algumas exceções, mas pode ser registrado junto ao INPI e é protegido pela Lei do Software e Lei de Direitos Autorais, que confere ao titular do registro alguns direitos patrimoniais, entre eles, o de exclusividade na exploração comercial e algumas proteções contra o o seu uso sem autorização. O registro pode ser feito através de um procedimento sigiloso junto ao INPI.

Em apenas 4 etapas concluímos o seu registro

1

Aprovação do Orçamento e Serviço

Solicite um orçamento e daremos início ao andamento do seu registro imediatamente após a sua aprovação e aceitação dos nossos serviços.

2

Informações e Documentos

Realizamos a busca de registros e de anterioridade, preparamos toda a documentação para o seu registro e elaboramos os desenhos técnicos quando necessário.

3

Depósito do seu pedido no INPI

Preparamos toda a documentação necessária, de acordo com os requisitos técnicos necessários, e depositamos o seu pedido de registro no INPI.

4

Aprovação do seu registro

Acompanhamos o andamento do seu pedido e realizamos todos atos necessários até o deferimento do registro junto ao INPI.

Solicite agora o orçamento do seu registro

Em até 24 horas enviamos o orçamento para você.

* Todos os dados cadastrais dos nossos clientes e usuários estão protegidos pela nossa política de privacidades. Não compartilhamos seus dados ou informações dos nossos clientes com terceiros.

** Advogado responsável: Dr. Flávio de Freitas Gouvêa Neto, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo, sob o n.º 304.358.

Informações Adicionais

  • Proteger o nome da sua marca e empresa;
  • Proteger a sua invenção e criação;
  • Proteger o investimento feito em pesquisa e desenvolvimento;
  • Proteger o seu negócio contra a concorrência desleal;
  • Obter a exclusividade na exploração comercial de um produto;
  • Obter retorno financeiro.

A Lei de Propriedade Intelectual garante ao titular do registro a proteção da sua marca ou criação, especialmente, o direito temporário de explorar com exclusividade a marca ou matéria objeto de registro ou patente e o direito de impedir terceiros de praticar alguns atos com a invenção patenteada ou marca registrada, tais como produzir, fabricar, usar, comercializar ou vender sem o seu consentimento. A Lei de Direitos Autorais também concede ao autor ou titular direitos de utilizar, fruir, dispor da obra literária, artística ou científica.

  • Marcas: 10 anos prorrogáveis por quantas vezes o titular desejar.
  • Patente: 20 anos contados da data do depósito ou 10 anos da data da concessão, o que for maior.
  • Modelo de utilidade: 15 anos contados da data do depósito ou 7 anos da data da concessão, o que for maior.
  • Desenho Industrial: 10 anos, prorrogáveis por mais 3 períodos de 5 anos, ou seja, 25 anos no total.
  • Software: 50 anos a partir do lançamento do programa.

Com os desenhos e/ou relatórios técnicos prontos, conseguimos registrar a sua marca, patente, desenho ou software em até 24 horas. Caso seja necessário elaborar o desenho ou relatório técnico do produto, podemos concluir em até 72 horas contadas da data de disponibilização do modelo (fotografias e medidas do objeto) ou descrição do objeto. A proteção conferida pelo registro no INPI se aplica imediatamente após o depósito do pedido. O processo completo pode demorar até 48 meses dependendo do caso e acompanhamos seu registro até o deferimento.

  • Procuração privada com firma reconhecida nomeando um de nossos advogados;
  • Nome da marca e desenho da marca ou logotipo (em caso de marca);
  • Desenho e especificações técnicas do produto (em caso de patente);
  • Desenho e formas do produto (em caso de desenho industrial);
  • Apresentação de um modelo, fotografia e medidas para a elaboração do desenho técnico (quando necessária a elaboração do desenho);
  • Todos os documentos são elaborados pelo nosso escritório, não precisa se preocupar.
  • Honorários do advogado;
  • Elaboração do desenho técnico, quando necessário;
  • Recolhimento das taxas do INPI para o depósito e outros requerimentos e recursos, quando necessário;
  • Pagamento de anuidade, quinquênio ou decênio (posteriormente para a manutenção do registro).

Não é obrigatório estar representando por uma advogado, procurador ou agente da propriedade intelectual para efetuar um registro no INPI. No entanto, se você não conhece como funcionam os procedimentos, formas e prazos do INPI pode ter dificuldade para concluir o registro com sucesso, o que pode representar um risco para os seus direitos. Por isso, é sempre recomendável contar com o apoio de especialistas em propriedade intelectual.

  • Acompanhamento do andamento pela internet;
  • Notificação de eventos e do andamento do processo;
  • Presencialmente no nosso escritório;
  • Telefone;
  • E-mail;
  • Chamada de voz;
  • Videochamadas.

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