Política de Privacidade

Política de Privacidade2018-08-27T11:08:36+00:00

1. Regras Gerais

1.1. Não compartilhamos nem divulgamos nenhum dado ou informação dos nossos usuários com terceiros, bem como quaisquer informações ou conteúdo referentes aos processos, demandas e outros assuntos tratados nosso escritório.

1.2. No caso do uso de ferramenta de telecomunicação, tais como e-mail, chat, troca de mensagens, chamada por voz ou vídeo, aplica-se também a política de privacidade destas aplicações, que foram aceitas pelo usuário no ato do seu cadastramento nestas ferramentas de terceiros, e não podemos nos responsabilizar pelo e uso, armazenamento ou compartilhamento desses dados.

1.3. Somente poderemos revelar os dados e informações, em condições não estabelecidas por estes termos, por obrigação legal ou em razão de ordem judicial, de acordo com a Lei Federal n.º 12.965/14 (Marco Civil da Internet), Lei Federal n.º 13.140/15 (Lei de Mediação) e demais legislações aplicáveis à nossa atividade.

1.4. Toda informação tratada no nosso escritório está protegida pelo sigilo profissional, nos termos do Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, artigos 35 a 38, exceto nas hipóteses do artigo 37 desta lei.

2. Dados coletados, gerados e armazenados

2.1. Os dados coletados e documentos armazenados são os seguintes:

a) Dados cadastrais e de uso: os dados cadastrais dos usuários são o seu nome, data de nascimento, sexo, documentos de identificação pessoal, e-mail, telefone, endereço, entre outros que sejam solicitados aos usuários, bem como todos os dados relacionados à prestação dos nossos serviços e uso do nosso site.

b) Documentos pessoais, dados e informações relacionadas com o conteúdo da prestação de serviço: todos os dados e documentos necessários para a prestação dos serviços de advocacia, tais como documento de identificação pessoal, contratos, instrumentos particulares e públicos, petições e instrumentos processuais, bem como informações trocadas com nossos clientes e entre as partes de uma demanda, por meio de ferramenta eletrônica de comunicação ou documento em papel.

3. Consulta, exclusão e alteração dos dados do usuário

3.1. O usuário tem o direito de solicitar a exclusão dos seus dados e documentos pessoais armazenados, exceto para os dados, informações e documentos que por obrigação legal não podem ser excluídos.

3.2. O usuário tem o direito de solicitar o acesso aos seus dados e documentos armazenados.

3.3. O usuário tem o direito de alterar e atualizar os seus dados cadastrais a qualquer momento.

4. Período de armazenamento dos dados e informações

4.1. Armazenamos os dados cadastrais e de uso pelo período mínimo de seis meses depois que o usuário deixar de usar os nossos serviços, em razão do disposto pelo artigo 15 da Lei Federal n.º 12.965/14 ou em período superior se alguma ordem legal ou judicial assim determinar.

4.2. O usuário a qualquer momento poderá solicitar a exclusão dos seus dados cadastrais e de uso mas está ciente da nossa obrigação legal disposta na cláusula anterior deste termo.

4.3. Os dados cadastrais e de uso, assim como os documentos relacionados com a prestação dos nossos serviços serão armazenados indefinidamente. Todos os documentos pessoais, dados e informações relacionadas com as demandas dos nossos clientes poderão destruídos, deletados e/ou inutilizados após o término da prestação de serviços.

5. Segurança dos dados dos usuários

5.1. Temos compromisso com a segurança no armazenamento dos dados e informações vinculadas aos nossos usuários e para isso contamos com sistemas para garantir a segurança dos dados que armazenamos.

5.2. Não nos responsabilizamos por atos de usuários ou de terceiros que violem esta política de privacidade, mas nos comprometemos a tomar todas as medidas legais cabíveis contra os infratores em caso de violação.

5.3. Em caso de violação dos dados e informações dos usuários nos obrigamos a notificar os usuários que tiveram seus dados violados sobre o ocorrido e quais dados foram objeto de violação, bem como comunicar em tempo hábil as autoridades competentes por fiscalizar e investigar estes fatos.

Última atualização desta política de privacidade: 27/08/2018