1ª Encontro Latino Americano de Resolução de Conflitos 4.0. (ODR)

O 1ª Encontro Latino Americano de Resolução de Conflitos 4.0., que será realizado na Usina del Arte em Buenos Aires, nos dias 8 e 9 de abril de 2019, contará com transmissão ao vivo pela internet. O evento tem como fundamento "desarrollar un diálogo plurinacional donde personalidades expertas de la resolución de conflictos y de [...]

By |2019-04-05T02:58:16+00:00abril 5th, 2019|Eventos|0 Comments

O Portal do Consumidor em números (2018)

O Portal do Consumidor (consumidor.gov.br) pode ser considerado o principal mecanismo formal de resolução de disputas online (ODR) do Brasil[1], tanto em número de casos recebidos, quanto em soluções alcançadas, e está disponível para soluções demandas de consumidores contra fornecedores de produtos e serviços cadastrados no portal. O serviço é administrado pela Secretaria Nacional [...]

By |2019-04-06T02:17:25+00:00março 14th, 2019|Resolução de Disputas|0 Comments

Dicas para configurar um e-commerce ou marketplace de acordo com a lei brasileira

As principais normas aplicáveis ao comércio eletrônico no Brasil são o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), eo Decreto n.º 7.962/13, conhecido como lei do e-commerce e que se aplica especificamente ao comércio eletrônico e nas relações B2C (businnes to consummer) em ambiente digital, nas quais existe uma relação de consumo. [...]

By |2019-04-06T02:24:50+00:00janeiro 30th, 2019|E-commerce|0 Comments

Relações de consumo na economia digital

Uma dúvida muito comum dos empreendedores é identificar quando existe uma relação de consumo. A dúvida existe porque o conceito de relação de consumo é diferente do conceito B2C (Business to Consumer), expressão muito usada no meio empresarial para descrever atividades nas quais uma empresa oferece produtos e serviços aos consumidores finais. A questão [...]

By |2019-04-06T02:27:31+00:00janeiro 24th, 2019|E-commerce|0 Comments

Leis aplicáveis ao comércio eletrônico no Brasil

O comércio eletrônico faturou mais de 60 bilhões de reais em 2017, conforme levantamento da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) [1], e 47,7% dos brasileiros realizou pelo menos uma compra pela internet em 2018, segundo o portal E-commerce Brasil [2], o que demonstra um grande volume de transações online entre consumidores e fornecedores [...]

By |2019-04-06T02:33:49+00:00janeiro 15th, 2019|E-commerce|0 Comments

CADE disponibiliza novo regimento interno para consulta pública

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), autarquia federal que tem como atribuição zelar pela livre concorrência no mercado, disponibilizou para consulta pública a minuta do novo regimento interno. O texto traz alterações referentes às intimações dos atos processuais, aos prazos e à ordem procedimental. Quanto aos mecanismos consensuais de resolução de conflitos, pode-se destacar [...]

By |2018-12-04T15:42:10+00:00setembro 12th, 2018|artigos, notícias|0 Comments

Procon aplica multa em empresas por telemarketing ilegal

Vinte empresas foram multadas pelo PROCON/SP por fazerem chamadas de telemarketing em desacordo com a lei que proíbe serviços de telemarketing para consumidores que manifestem o seu desejo de não receber esse tipo de chamada. Moradores do Estado de São Paulo podem exercer esse direito através de um cadastro no site do PROCON/SP - disponível [...]

By |2018-12-04T15:42:10+00:00setembro 4th, 2018|artigos, notícias|0 Comments

Entenda o último capítulo da disputa entre o Aribnb e as autoridades europeias

Com o verão europeu chegando ao fim, está terminando o prazo para que a plataforma americana de aluguel de curta-duração de imóveis e habitações, Airbnb, tome as providências solicitadas pela Comissão Europeia para a proteção dos direitos do consumidor, em especial, ajuste a sua política de preços que em tese não estaria de acordo com [...]

By |2018-08-21T02:06:01+00:00agosto 20th, 2018|artigos|0 Comments
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