Resolução de disputas contratuais com o uso de algoritmos e smart contracts

No último artigo escrevi sobre os smart contracts e o uso de algoritmos em contratos, algo que está começando e tem um grande potencial de facilitar a execução dos contratos eletrônicos. Os algoritmos possibilitam automatizar a lógica contratual, para que uma máquina possa compreendê-lo e executá-lo. Desta forma, o código computacional e o "design" do [...]

By |2019-06-30T21:34:46+00:00junho 30th, 2019|Direito Empresarial|0 Comments

Smart Contracts e algoritmos contratuais

Em 1996 Nick Szabo publicou o artigo Smart Contracts: Building Blocks for Digital Markets [1] onde afirmou, em síntese, que os computadores tornaram possível o uso de algoritmos para os mais variados propósitos, entre eles a execução de contratos, e que muitos tipos de cláusulas contratuais poderiam ser incorporadas a um software. Desde então, muita coisa [...]

By |2019-06-30T21:46:57+00:00junho 1st, 2019|Direito Empresarial|0 Comments

Relações de consumo na economia digital

Uma dúvida muito comum dos empreendedores é identificar quando existe uma relação de consumo. A dúvida existe porque o conceito de relação de consumo é diferente do conceito B2C (Business to Consumer), expressão muito usada no meio empresarial para descrever atividades nas quais uma empresa oferece produtos e serviços aos consumidores finais. A questão [...]

By |2019-04-06T02:27:31+00:00janeiro 24th, 2019|E-commerce|0 Comments

STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, sete ministros votaram a favor da terceirização de atividade-fim [...]

By |2018-12-04T15:42:10+00:00agosto 30th, 2018|artigos, notícias|0 Comments

Prazo prescricional para discutir contrato na Justiça é de 10 anos

"O prazo de prescrição para discutir questões contratuais no Judiciário é de dez anos – contados a partir da data em que houve o descumprimento – e não de três, como decidia parte dos juízes. O entendimento é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que uniformiza as discussões das turmas de direito [...]

By |2018-12-04T15:42:10+00:00agosto 24th, 2018|artigos, notícias|0 Comments

Contrato eletrônico é considerado título executivo extrajudicial pelo STJ

O Superior Tribunal de Justiça decidiu em março deste ano que um contrato de mútuo eletrônico celebrado sem a assinatura de testemunhas pode, excepcionalmente, ter a condição de título executivo extrajudicial e, dessa forma, permitir a execução em caso de inadimplência, desde que as partes usem uma assinatura eletrônica autenticada. Segundo o relator do caso [...]

By |2018-12-04T15:42:11+00:00agosto 17th, 2018|artigos, notícias|0 Comments

Os Contratos na Mediação

Com a aprovação da Lei de Mediação, Lei Federal n.º 13.140/15, e do novo Código de Processo Civil, algumas modalidades contratuais foram criadas, bem como algumas cláusulas passaram a ser obrigatórias ou importantes dentro dos contratos que podem ser realizados em uma mediação. Ao longo de um procedimento de mediação privada podemos ter os seguintes [...]

By |2018-08-18T19:08:18+00:00março 20th, 2017|artigos|0 Comments
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