Resolução de disputas contratuais com o uso de algoritmos e smart contracts

No último artigo escrevi sobre os smart contracts e o uso de algoritmos em contratos, algo que está começando e tem um grande potencial de facilitar a execução dos contratos eletrônicos. Os algoritmos possibilitam automatizar a lógica contratual, para que uma máquina possa compreendê-lo e executá-lo. Desta forma, o código computacional e o "design" do [...]

By |2019-06-30T21:34:46+00:00junho 30th, 2019|Direito Empresarial|0 Comments

Smart Contracts e algoritmos contratuais

Em 1996 Nick Szabo publicou o artigo Smart Contracts: Building Blocks for Digital Markets [1] onde afirmou, em síntese, que os computadores tornaram possível o uso de algoritmos para os mais variados propósitos, entre eles a execução de contratos, e que muitos tipos de cláusulas contratuais poderiam ser incorporadas a um software. Desde então, muita coisa [...]

By |2019-06-30T21:46:57+00:00junho 1st, 2019|Direito Empresarial|0 Comments

O Portal do Consumidor em números (2018)

O Portal do Consumidor (consumidor.gov.br) pode ser considerado o principal mecanismo formal de resolução de disputas online (ODR) do Brasil[1], tanto em número de casos recebidos, quanto em soluções alcançadas, e está disponível para soluções demandas de consumidores contra fornecedores de produtos e serviços cadastrados no portal. O serviço é administrado pela Secretaria Nacional [...]

By |2019-04-06T02:17:25+00:00março 14th, 2019|Resolução de Disputas|0 Comments

Dicas para configurar um e-commerce ou marketplace de acordo com a lei brasileira

As principais normas aplicáveis ao comércio eletrônico no Brasil são o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), eo Decreto n.º 7.962/13, conhecido como lei do e-commerce e que se aplica especificamente ao comércio eletrônico e nas relações B2C (businnes to consummer) em ambiente digital, nas quais existe uma relação de consumo. [...]

By |2019-04-06T02:24:50+00:00janeiro 30th, 2019|E-commerce|0 Comments

Relações de consumo na economia digital

Uma dúvida muito comum dos empreendedores é identificar quando existe uma relação de consumo. A dúvida existe porque o conceito de relação de consumo é diferente do conceito B2C (Business to Consumer), expressão muito usada no meio empresarial para descrever atividades nas quais uma empresa oferece produtos e serviços aos consumidores finais. A questão [...]

By |2019-04-06T02:27:31+00:00janeiro 24th, 2019|E-commerce|0 Comments

Leis aplicáveis ao comércio eletrônico no Brasil

O comércio eletrônico faturou mais de 60 bilhões de reais em 2017, conforme levantamento da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) [1], e 47,7% dos brasileiros realizou pelo menos uma compra pela internet em 2018, segundo o portal E-commerce Brasil [2], o que demonstra um grande volume de transações online entre consumidores e fornecedores [...]

By |2019-04-06T02:33:49+00:00janeiro 15th, 2019|E-commerce|0 Comments

Proposta de lei regulamenta a duplicata eletrônica

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou um conjunto de novas regras para as duplicatas eletrônicas (PLC 73/2018), a proposta poderá ser objeto de votação nesta semana. A duplicata é um título de crédito criado a partir de uma compra e venda mercantil, sendo emitida pelo vendedor contra o comprador, que fica obrigado [...]

By |2018-12-04T15:42:10+00:00outubro 16th, 2018|artigos, notícias|0 Comments

União Europeia aprova nova diretiva sobre direitos autorais

O Parlamento Europeu aprovou em 13 de setembro de 2018, nesta quarta-feira, a controvertida Diretiva dos Direitos de Autor, uma proposta legislativa para combater a pirataria e distribuição de conteúdo na internet que ofenda os direitos autorais e bastante criticada por conter artigos que preveem um ‘filtro de upload’ capaz de analisar tudo o que [...]

By |2018-12-04T15:42:10+00:00setembro 14th, 2018|artigos, notícias|0 Comments
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