Leis aplicáveis ao comércio eletrônico no Brasil

O comércio eletrônico faturou mais de 60 bilhões de reais em 2017, conforme levantamento da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) [1], e 47,7% dos brasileiros realizou pelo menos uma compra pela internet em 2018, segundo o portal E-commerce Brasil [2], o que demonstra um grande volume de transações online entre consumidores e fornecedores [...]

By |2019-04-06T02:33:49+00:00janeiro 15th, 2019|E-commerce|0 Comments

Lei Geral de Proteção de Dados entrará em vigor em 2020

Nesta semana foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei.º 13.709/18, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). A nova lei entrará em vigor a partir de 2020. Segundo matéria publicada no Jota, “em linhas gerais, [...]

By |2018-12-04T15:42:11+00:00agosto 15th, 2018|artigos, notícias|0 Comments
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