Procon aplica multa em empresas por telemarketing ilegal

Vinte empresas foram multadas pelo PROCON/SP por fazerem chamadas de telemarketing em desacordo com a lei que proíbe serviços de telemarketing para consumidores que manifestem o seu desejo de não receber esse tipo de chamada. Moradores do Estado de São Paulo podem exercer esse direito através de um cadastro no site do PROCON/SP - disponível [...]

By |2018-12-04T15:42:10+00:00setembro 4th, 2018|artigos, notícias|0 Comments

Lei Geral de Proteção de Dados entrará em vigor em 2020

Nesta semana foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei.º 13.709/18, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). A nova lei entrará em vigor a partir de 2020. Segundo matéria publicada no Jota, “em linhas gerais, [...]

By |2018-12-04T15:42:11+00:00agosto 15th, 2018|artigos, notícias|0 Comments

Soluções extrajudiciais para os conflitos relacionados com conteúdos e publicações online

Com a multiplicação dos usuários da internet e o surgimento das redes sociais, o número de casos relacionados com conteúdos, como publicações de textos, fotos, vídeos e mensagens do voz, que violam os direitos autorais, de personalidade e de imagem das pessoas e das marcas são cada vez mais frequentes. Muitas organizações, desconhecidos e famosos [...]

By |2018-08-18T18:39:36+00:00agosto 11th, 2017|artigos|0 Comments
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